RESUMO
Este artigo tem como objetivo analisar as violações de direitos na vida de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de internação. Foi realizada uma pesquisa com dez jovens que cumpriam medida socioeducativa de internação em uma cidade do estado da Paraíba. Utilizou-se uma entrevista aberta individual abordando o cotidiano dos jovens na unidade de internação. Os dados foram analisados a partir da Análise Temática de Conteúdo, organizados na classe temática Violações de direitos durante o cumprimento da medida socioeducativa, com as respectivas categorias: Violência física e psicológica, Enclausuramento, Superlotação, Negligência, Consequências da medida disciplinar e Revista íntima vexatória. Conclui-se que o cumprimento da medida socioeducativa de internação se caracteriza pela permanência da cultura punitiva, evidenciando a necessidade de um projeto pedagógico que norteie as ações nas unidades e as atividades de todos os profissionais que atuam nas instituições de medidas socioeducativas, e que efetive a garantia de direitos dos jovens.
This article aims to analyze violations of rights in the lives of young people in fulfillment with socio-educative measures of confinement. A survey was conducted with ten young people who fulfilled socio-educational measures of confinement in a city in the state of Paraíba. An individual unstructured interview addressing the daily life of young people in the confinement unit was used. The data were analyzed from the Thematic Content Analysis, organized in the thematic class Violations of rights during the fulfillment of the socio-educational measure, with the respective categories: Physical and psychological violence, Enclosure, Overcrowding, Neglect, Consequences of disciplinary action and Vexatious intimate search. It was concluded that fulfillment with the socio-educative measure of confinement has been characterized by the permanence of punitive culture related to the absence of activities based on the pedagogical dimension, evidencing the need for a pedagogical project that guides the actions in the units and the activities of all professionals who work in the institutions of socio-educational measures, and that effectively guarantees the rights of young people.
Este artículo tiene como objetivo analizar las violaciones de los derechos en la vida de los jóvenes en cumplimiento de las medidas socioeducativas de internación. Se realizó una encuesta con diez jóvenes que cumplen medida socioeducativa de internación en una ciudad del estado de Paraíba. Se utilizó una entrevista individual abierta para abordar la vida cotidiana de los jóvenes en la unidad de internación. Los datos se analizaron a partir del Análisis de contenido temático, organizados en la clase temática Violaciones de derechos durante el cumplimiento de la medida socioeducativa, con las respectivas categorías: violencia física y psicológica, encierro, enclaustramiento, negligencia, consecuencias de la medida disciplinaria y revista vejatoria íntima. Se concluye que el cumplimiento de la medida socioeducativa de internación se ha caracterizado por la permanencia de la cultura punitiva, evidenciando la necesidad de un proyecto pedagógico que oriente las acciones en las unidades y las actividades de todos los profesionales que trabajan en las instituciones de medidas socioeducativas, y para garantizar los derechos de los jóvenes.
Assuntos
Humanos , Adolescente , Prisões , Violência , Adolescente Institucionalizado , Violação de Direitos Humanos , Educação , BrasilRESUMO
O objetivo deste artigo é analisar o contexto social de jovens do gênero masculino que cumpriram medidas socioeducativas de internação. Para tanto foi realizada uma pesquisa qualitativa com dez jovens que se encontravam em cumprimento de medidas socioeducativas de internação no estado da Paraíba. Foram utilizadas como técnica de pesquisa entrevistas abertas e individuais, submetidas à Análise Temática de Conteúdo. Os resultados do estudo apontaram que os jovens vivenciaram em suas trajetórias de vida violações de direitos relacionadas ao contexto social, tais como inserção no trabalho infantil, dificuldades socioeconômicas, violência, acesso a drogas e envolvimento com atos infracionais devido à necessidade de acesso a bens de subsistência e consumo. Diante disto, compreende-se que o contexto social dos jovens anterior ao cumprimento de medidas socioeducativas foi perpassado pelas expressões da questão social, advinda do conflito de classe, centrado na exploração do ser humano pelo trabalho em prol do desenvolvimento do capital, e em consequência do modo de produção capitalista, configurando-se como um espaço não garantidor de condições plenas para o desenvolvimento biopsicossocial desses jovens.(AU)
The aim of this article is to analyze the social context of youth who fulfilled socio-educative measures of confinement. Therefore, qualitative research was conducted with ten young people who were in fulfillment with socio-educative measures of confinement in the state of Paraíba. It was used as research technique individual unstructured interviews, which were submitted to the Thematic Content Analysis. The results of the study showed that young people experience violations of rights related to the social context in their life trajectories, such as insertion in child labor, socioeconomic difficulties, violence, access to drugs and involvement with offenses due to the need for access to subsistence and consumption property. Thus, it is understood that the social context of young people before the fulfillment of socio-educative measures was permeated by the expressions of the social issue, arising from class conflict, centered on the exploitation of man by work for the capital development, and as a result of capitalist mode of production, configuring itself as a space that does not guarantee full conditions for the development of these young people.(AU)
El objetivo de este artículo es analizar el contexto social de los jóvenes que han cumplido las medidas socioeducativas de internamiento. Para ello, se realizó una investigación cualitativa con diez jóvenes que han cumplido las medidas socioeducativas de internamiento en el estado de Paraíba. Se utilizaron como técnica de investigación, entrevistas abiertas e individuales, las cuales fueron sometidas a Análisis de Contenido Temático. Los resultados del estudio mostraron que los jóvenes experimentaron violaciones de derechos relacionados con el contexto social en sus trayectorias de vida, como inserción en el trabajo infantil, dificultades socioeconómicas, violencia, acceso a drogas y participación en infracciones por la necesidad de acceso a bienes de subsistencia y consumo. Ante esto, se entiende que el contexto social de los jóvenes previo al cumplimiento de las medidas socioeducativas estuvo permeado por las expresiones de la problemática social, surgida del conflicto de clases, centrado en la explotación humana por el trabajo a favor del desarrollo del capital, y como resultado del modo de producción capitalista, convertirse en un espacio que no garantiza plenas condiciones para el desarrollo de estos jóvenes.(AU)
Assuntos
Humanos , Masculino , Adolescente , Política Pública , Condições Sociais , Adolescente , Delinquência JuvenilRESUMO
This article seeks to analyze the use of Plano Individual de Atendimento (Individual Assistance Plans) for the construction of the life projects of adolescents serving Medida Socioeducativa (Socio-Educational Measures) in an incarceration facility. Interviews were conducted with ten adolescents between the ages of 15 and 17, who were carrying out an Medida Socioeducativa of male incarceration, and document analysis was performed on their plans. The data were analyzed using thematic content analysis, from the categories "Elaboration of the Individual Assistance Plans", "What the PIA addressed" and "Objective of the Individual Assistance Plans" in the light of Vygotsky's cultural-historical psychology. The interviews and plans analyzed did not present sufficient information to identify the construction of the life project. The use of Individual Assistance Plans in socio-educational measures, allowing it to accomplish its planning and socio-educational function, remains challenging.
Este artigo tem como objetivo analisar a utilização do Plano Individual de Atendimento em uma unidade de medida socioeducativa de internação para construção do projeto de vida. Foram realizadas entrevistas individuais com dez adolescentes, com idades entre 15 e 17 anos em cumprimento de medida socioeducativa, em uma unidade de internação masculina, e uma pesquisa documental com os planos desses adolescentes. Os dados foram analisados com a Análise Temática de Conteúdo a partir das categorias Elaboração do Plano Individual de Atendimento. O que o Plano Individual de Atendimento abordou e Objetivo do Plano Individual de Atendimento à luz da perspectiva da Psicologia Histórico-Cultural de Vigotski. As entrevistas e planos analisados não apresentaram informações suficientes para identificação da construção do projeto de vida. A utilização do Plano Individual de Atendimento ainda é um desafio na medida socioeducativa, para que esta possa cumprir sua função de planejamento e assumir uma função socioeducativa.
Assuntos
Psicologia , Pesquisa , Negociação , Vida , Educação , PlanejamentoRESUMO
Este artigo tem como objetivo analisar as ferramentas utilizadas pelos profissionais que atuam na aplicação, execução e monitoramento do sistema socioeducativo para auxiliar na elaboração do projeto de vida dos jovens. A amostra foi composta por profissionais da execução e da gestão das medidas de meio aberto e meio fechado e do Sistema de Garantia de Direitos, sendo realizados três grupos de discussão, analisados por meio do MAXQDA. Foram apresentadas três categorias: o que temos, o que necessitamos e o que podemos fazer. Os dados alertaram para dificuldades enfrentadas por todos esses profissionais em sua atuação em relação à construção do projeto de vida, os quais indicaram a necessidade de melhoria das condições de trabalho e de capacitações e formações que promovam maior compreensão acerca das ferramentas a serem utilizadas nos espaços de atuação e que contribuam para a prática pedagógica necessária para a atuação.
This article aims to analyze the tools used by the professionals who work in the application, execution and monitoring of the socio-educational system to assist in the elaboration of life project for youth. The sample was composed of professionals of the execution and management of measures open and closed environment and the Rights Guarantee System, with tree discussion groups being carried out, analyzed through MAXQDA. Three categories were presented: what we have, what we need and what we can do. The data warned of difficulties faced by all these professionals in their work in relation to the construction of the life project, which indicated the need to improve working conditions and training that promote greater understanding of the tools to be used in the performance spaces and that contribute to the pedagogical practice necessary for the performance.
Assuntos
Vida , Psicologia Educacional , Sociedades , Condições de Trabalho , Adolescente , Educação , ProjetosRESUMO
O objetivo deste artigo é apresentar as experiências de formação de profissionais para atuação com práticas restaurativas, no âmbito do sistema socioeducativo em João Pessoa/Paraíba, por meio de um projeto de extensão vinculado à Universidade Federal da Paraíba, nos anos de 2015 e 2016. As atividades contaram com cursos de formação e realização de seminários sobre a temática. Por meio dessas atividades, pôde-se contribuir com a reflexão dos profissionais acerca das práticas realizadas, identificando-se a necessidade de construção de novas atuações mais comprometidas com os direitos humanos dos jovens e famílias, apesar das dificuldades institucionais para a implantação da Justiça Restaurativa.
This article aims to present the experiences of professionals training to work with restorative practices, within the scope of the socio-educational system in João Pessoa/Paraíba, through an extension project bound to Federal University of Paraíba, in the years 2015 and 2016. The activities included training courses and seminars on the subject. Through these activities, it was possible to contribute to the professionals' reflection on the practices carried out, identifying the need to build new actions that are more committed to the human rights of young people and their families, despite the institutional difficulties for the implementation of Restorative Justice.
El objetivo de este artículo es presentar las experiencias de formación de profesionales para actuación con prácticas restaurativas, en el marco del sistema socioeducativo en João Pessoa/Paraíba, por medio de un proyecto de extensión vinculado a la Universidad de Paraíba, en los años de 2015 y 2016. Las actividades contaron con cursos de formación y realización de Seminarios sobre la temática. A través de esas actividades se pudo contribuir con la reflexión de los profesionales acerca de las prácticas realizadas, identificándose la necesidad de construir nuevas actuaciones más comprometidas con los derechos humanos de los jóvenes y sus familias, a pesar de las dificultades institucionales para la implantación de la Justicia Restaurativa.
Assuntos
Capacitação Profissional , Psicologia , Política Pública , Justiça Social , Ensino , Educação Continuada , Cursos de CapacitaçãoRESUMO
Resumo Este artigo tem como objetivo apresentar trajetórias de acesso às políticas sociais de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, em momento anterior ao cumprimento destas, numa cidade do estado da Paraíba. Busca-se compreender de que modo as políticas sociais brasileiras têm oportunizado trajetórias de garantia de direitos e de condições favoráveis para o desenvolvimento da população infanto-juvenil. A perspectiva teórica utilizada foi a psicologia histórico-cultural de Vigotski. Realizaram-se entrevistas com dez jovens, as quais foram investigadas por meio de análise de conteúdo temática. Os resultados revelaram que os jovens participantes desta pesquisa acessaram equipamentos pertencentes às políticas sociais de saúde, educação e assistência social. Entretanto, apesar desse acesso, estas políticas sociais não se apresentaram como ferramentas efetivas para proteção e garantia de seus direitos, pois não possibilitaram o rompimento com as trajetórias de desproteção vivenciadas por eles.
Abstract This article presents the trajectories of young people regarding access to social policies in compliance with social and educational measure services in order to understand how Brazilian social policies have an opportunistic trajectory of guaranteeing rights and favorable conditions for the development of children and adolescents. The theoretical framework used was the cultural-historical psychology of Vigotski. Interviews were conducted with ten young people and then analyzed through Thematic Content Analysis. The results revealed that the young participants of this research accessed the actions promoted by the social policies of health, education and social assistance. However, despite this access, these social policies didn't present themselves as effective tools for the protection and guarantee of the rights of these young people, since even though young people have gone through such policies, they have not been able to break with the trajectories of lack of protection to which they have been experienced.
Resumen Este artículo tiene como objetivo presentar las trayectorias de acceso a las políticas sociales de jóvenes en cumplimiento de medidas socioeducativas, en un momento anterior al cumplimiento de las medidas en una ciudad del estado de Paraíba. Se busca comprender de qué modo las políticas sociales brasileñas han potenciado las trayectorias de garantía de derechos y de condiciones favorables para el desarrollo infanto-juvenil. La perspectiva teórica utilizada fue la psicología histórico-cultural de Vigotski. Se realizaron entrevistas con diez jóvenes, las cuales fueron analizadas por medio del análisis de contenido temático. Los resultados revelaron que los jóvenes participantes en esta investigación accedieron a acciones promocionadas por las políticas sociales de salud, educación y asistencia social. Sin embargo, a pesar de este acceso, estas políticas sociales no se presentaron como herramientas efectivas para protección y garantía de los derechos de estos jóvenes, teniendo en cuenta que, incluso habiendo pasado por tales políticas, estas no pudieron romper con las trayectorias de desprotección a las que ellos pasaron.
Résumé Cet article vise à présenter les trajectoires d'accès aux politiques sociales des jeunes dans le respect des mesures socio-éducatives, précédentes a leurs accomplissements, dans une ville de l'état de Paraíba. Basé sur la théorie historico-culturelle de Vigotski, nous cherchons à comprendre comment les politiques sociales brésiliennes favorisent la garantie des droits et les conditions favorables au développement de la population infanto-juvénile. Des entretiens ont été menés avec dix jeunes, qui ont fait l'objet d'une analyse du contenu thématique. Les résultats ont révélé que les jeunes participants ont accédé aux équipements appartenant aux politiques sociales de santé, d'éducation et d'assistance sociale. Cependant, malgré cet accès, ces politiques sociales ne se sont pas présentés comme outils efficaces de protection et de garantie de leurs droits, étant donné que, bien qu'ayant subi de telles politiques, ces jeunes n'ont pas pu rompre avec les trajectoires de déprotection auxquelles ils étaient soumis.